Selecionamos leis, documentos e decretos de interesse geral dos servidores e servidoras:
ESTATUTO DOS SERVIDORES
ESTATUTO SISPUC
FUNDO DE PREVIDÊNCIA - REESTRUTURAÇÃO 2009
FUNDO DE PREVIDÊNCIA - REORGANIZAÇÃO 2005
FUNDO DE PREVIDÊNCIA - PLANO DE CUSTEIO 2005
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE/SUS
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
ESTATUTO SISPUC
FUNDO DE PREVIDÊNCIA - REESTRUTURAÇÃO 2009
FUNDO DE PREVIDÊNCIA - REORGANIZAÇÃO 2005
FUNDO DE PREVIDÊNCIA - PLANO DE CUSTEIO 2005
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE/SUS
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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