Saúde,
Previdência e Assistência não podem ser vistos como benefícios concedidos pela
Administração Pública, e sim como direitos conquistados pelos trabalhadores. As
últimas gestões dos Conselhos da Caixa permitiram uma pauperização dos serviços
como nunca visto antes. Na saúde, há uma precarização que se aprofunda a cada
dia, são cerca de 13 mil vidas que estão sofrendo com a redução drástica da
rede de atendimento, com dezenas de médicos, clínicas, hospitais e laboratórios
que se recusam a nos atender em função dos atrasos no pagamento. Além disso,
nossos mais de 1.600 aposentados e pensionistas vivem com o receio da
¨falência¨ do Fundo de Previdência, contas pouco transparentes e mal
administradas. Lutamos por uma Caixa de Previdência administrada com seriedade e sem rabo preso com a prefeitura ou
qualquer partido político. Acompanhe os boletins de nossos conselheiros e se informe.
Boletins Informativos:
Outros dados e pesquisas:
Pauta de reivindicações
a) Exigir o pagamento dos 2% sobre
a folha de pagamentos ao mês que a Prefeitura deve ao Fundo do Exclusivo Caixa
(pelos nossos cálculos são no mínimo R$ 3 Milhões que deixam de ser arrecadados anualmente);
b) Aprovar projeto de lei transferindo
a contribuição dos 2% ao Fundo do Exclusivo Caixa diretamente para o Fundo da
Caixa, unificando a contribuição da prefeitura, totalizando 5,28% sobre a folha
de pagamentos, percentual já devido e não pago;
c) Renegociar a dívida do empréstimo
da prefeitura, aumentando o valor das parcelas, o que auxiliaria a Caixa a
quitar dívidas e equalizar suas contas;
d) Renegociar todos os contratos da
Caixa que hoje mantém taxas administrativas, índices, etc, bem acima dos
valores praticados pelo mercado, como por exemplo ocorre com o AC Camargo que cobra
38% de taxas, e o Hospital Ana Costa que chegam a 42%, enquanto o normal seria entre
10 a 15%;
e) Realizar auditoria externa
permanente;
f) Exigir o adiantamento de
parcelas da dívida do empréstimo da prefeitura;
g) Separação física imediata da Caixa
de Previdência e do Instituto de Previdência, viabilizando que a receita de
cada fundo arque apenas com as despesas correspondentes, pois hoje o Fundo da
Caixa é obrigado a pagar todas as contas administrativas da Previdência;
h) Acabar com todos os Cargos
Comissionados da Caixa, investindo e valorizando apenas servidores de carreira;
i) Exigir a exoneração do atual
superintendente da Caixa, e retomar o processo eleitoral e participativo de
todo o quadro gestor. A caixa é dos servidores, e não faz sentido existirem
cargos indicados pelo governo;
j) Elevar a contribuição dos Cargos
Comissionados que aderirem à assistência médica para 6,46 %;
k) Estudar propostas de Contribuição
da Assistência Médica Co-participativa, avaliando impacto na receita, bem como a
efetivação dos princípios da solidariedade e da capacidade contributiva. São
duas as propostas que defendemos serem mais adequadas: I - A cobrança de 3,28 %
em relação ao Total de Vencimentos. ou, II – A cobrança de 1 % do Padrão de
Vencimentos por dependente.
l) Rechaçar qualquer cobrança ou
participação por procedimento, essa é uma tentativa cruel de forçar o mutuário
a evitar utilizar os serviços da Caixa;
m) Somos contra a aprovação do plano
facultativo para a Assistência Médica, a desfiliação dos maiores salários, justamente
aqueles que hoje possuem condições de manter plano de saúde privado,
acarretaria num agravamento ainda maior dos problemas financeiros da caixa;
n) Estudar a aplicação de percentual
do superávit do Fundo de Previdência em investimentos para a Caixa. O Fundo é recorrentemente
acionado quando a prefeitura tem interesse em conseguir aporte de recursos para
seus projetos, se isso é possível, os mutuários poderiam utilizar também para
efetivar investimentos para a categoria;
o) Melhorar o sistema do Portal da
Transparência da Caixa, para que os servidores acompanhem a receita e as
despesas de modo mais consistente, apresentando as contas dos hospitais, clínicas,
etc., bem como os montantes arrecadados através do repasse da prefeitura, empréstimos,
etc..
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