segunda-feira, 28 de março de 2016

domingo, 20 de março de 2016

DIA DE LUTA DOS SERVIDORES DE CUBATÃO - 22/03/16 (3ª Feira)

Servidores na Luta por seus direitos!

Chega de silêncio da pelegada sindical e desse governo cretino!
-------------------------------------------------------------------------

DIA DE LUTA DOS SERVIDORES DE CUBATÃO - 22/03/16 (3ª Feira)

PROGRAMAÇÃO (Em Frente à Prefeitura):
12h00 - Ato, com Panfletagem
17h30 - Assembleia Unificada e Manifestação Aberta
Os sindicatos e governo seguem tentando fechar um acordo rebaixado na calada da noite e sem a participação da categoria.
Por isso devemos agir, unidos e nas ruas, pressionando a pelegada e o governo a atenderem os nossos interesses!

COMO FICAM NOSSAS PERDAS?

Inflação do ano até fev/2016: 11,08%
Perdas salariais dos últimos 22 anos: 408,54%
Perdas no Cartão Servidor desde 2010: 53,36%
Perdas no Vale Refeição desde 2010: 53,36%
Calote no Cartão Servidor desde 2015 (8 meses): R$ 3.800,00
Diferenças do Abono em 2015 (6 meses): R$ 240,00
2 meses de Reajuste atrasado em 2015: 16,34% dos vencimentos

AUMENTO EM OUTROS MUNICÍPIOS DA BAIXADA SANTISTA:

SANTOS: 11% (Salário, Cesta-Básica e Alimentação) e acréscimo de 0,25% (Contribuição Patronal - Assistência Médica)
PRAIA GRANDE: 11% (Salário, em negociação)
GUARUJÁ: 10,67% (Salário, em negociação)
MONGAGUÁ: 10% (Salário e Cesta Básica)
PERUÍBE: 7% (Salário) e 10% (Alimentação)

segunda-feira, 14 de março de 2016

ATO e ASSEMBLEIA UNIFICADA: 15/03, 3ª feira, às 17h30, em frente à Prefeitura

​CAMPANHA SALARIAL 2016 - ASSEMBLEIA JÁ!

ATO e ASSEMBLEIA UNIFICADA:

15/03, 3ª feira, às 17h30, em frente à Prefeitura

A prefeita e os sindicatos querem acabar com nossa campanha em um acordo de 3% de reajuste, mas a inflação anual está próxima de 11%.

Não podemos aceitar mais este ataque! Vamos nos unir!

Haverá também a distribuição da 3ª Edição do jornal Luta Servidor.


LUTA SERVIDOR! N.º 03

Imagem inline 3

LEIA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES DA NOSSA CATEGORIA.
  • MENTIRAS E VERDADES Sobre o Reajuste em Período Eleitoral - Pág. 2
  • O EMPOBRECIMENTO DO FUNCIONALISMO DE CUBATÃO - Pág. 2
  • CARTÃO ECOPAG - E o Servidor não está rindo à toa Pág. 3
  • O "Bloco da CAMPANHA SALARIAL JÁ" está na rua. Junte-se a nós. Pág. 3
  • CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA. Pág. 3
  • UNIDADE NA LUTA. Pág. 4
  • SIPROEM Atividades suspensas pela Justiça. Pág. 4
  • COM A MASSA, SEM A MÁRCIA - O fatídico dia 11/11 e o oportunismo disfarçado de heroísmo Pág. 4
Acesse o jornal em pdf aqui!

Mulheres em luta!


O dia internacional da mulher é um chamamento à reflexão sobre o tratamento que nos é oferecido. É um dia de luta. Neste momento há milhares de mulheres sofrendo abuso, violência e preconceito porque a sociedade foi ensinada a ver a mulher como objeto e foco da submissão de comportamentos machistas e patriarcais. Ao mesmo tempo, há aquelas que se desdobram em tarefas múltiplas de cuidar de suas crias, família e de si próprias, ensinando às novas gerações que é preciso dar às mulheres respeito e dignidade, independente de sua escolaridade e orientação sexual. 

Que as escolhas femininas e seus direitos sejam respeitados!

Que saibamos conquistar todo e qualquer direito que nos foi retirado ou subtraído apenas pelo fato de sermos mulheres!

quarta-feira, 2 de março de 2016

Terceirizações: “Isso é uma praga que vai acabar com o estado brasileiro”



De ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS

29/02/2016    

“Isso é uma praga que vai acabar com o estado brasileiro”

O promotor público Krebs luta contra a instalação de OSs na educação de Goiás e denuncia que além de rasgar a Constituição Federal, as entidades que se qualificaram para participar da concorrência têm menos de um ano de vida. Muitas têm em seus quadros pessoas acionadas por acusações de peculato e improbidade administrativa.


fernando-krebssite

No discurso do Governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o projeto em curso de terceirização da administração de escolas públicas visa eficiência, redução de custos e melhoria a qualidade do ensino.

Mas por trás do verniz das palavras de todo político há sempre uma inconveniente verdade escondida. Quem procura, acha. O promotor estadual Fernando Krebs procurou. Nesta entrevista ele explica porque decidiu, junto com o Ministério Público Federal e com o MP de Contas do Estado (que atua junto ao TCE), agir contra a tentativa de Perillo de implantar Organizações Sociais (OSs) no ensino.

O primeiro passo foi formalizar uma recomendação para que a Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esportes (Seduce) adie o edital de chamamento público que busca selecionar OSs para assumir a gestão compartilhada de 23 escolas estaduais na cidade de Anápolis.

Na sexta-feira (26), como o governo não acatou as ponderações do MP, o órgão ajuizou uma ação civil pública para suspender todo o processo.

Para Krebs, além de rasgar a Constituição Federal, as OSs que se qualificaram para participar da concorrência têm perfil duvidoso. Empresas com menos de um ano de vida, com escassa experiência em Educação e com equipes técnicas ainda não definidas e que têm em seus quadros pessoas acionadas por acusações de peculato e improbidade administrativa.

Fernando-krebs-site2


Para além das batalhas jurídicas, estudantes e educadores que se mobilizam desde o ano passado têm ampliado a luta política para resistir contra as OSs. No início do mês, 31 deles foram reprimidos e presos.

Como Goiás, Santos também tem um tucano fã de OSs e com a mania de impor seus projetos sem discussão com a sociedade. Confira abaixo entrevista concedida pelo promotor ao Ataque aos Cofres Públicos.

O que motivou o Ministério Público a agir contra o projeto de OSs nas escolas?

Krebs - Houve uma representação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Goiás, além de outras duas representações contra o repasse de escolas públicas para administração de OSs. A partir disso, iniciamos uma investigação sobre a legalidade do processo e descobrimos que o Estado desconsiderou totalmente o artigo 226, inciso 5º da Constituição Federal, e que se repete na Constituição do Estado, no qual se estabelece que professor só pode ser contratado exclusivamente mediante concurso público. Goiás há muito tempo vem reproduzindo contratos temporários ano após ano. E no projeto de terceirização das escolas públicas a seleção é feita pela própria OS, por contratações celetistas.

O projeto que prevê OS na educação diminuiria drasticamente o número de concursados no Estado?

Krebs - No projeto de OSs no Estado se reduz o número de concursados para apenas 30% da força de trabalho, ao passo que a legislação nacional de Educação estabelece que teremos que ter 90% dos professores concursados. Em vez de valorizar o professor, a OS desvaloriza e precariza a relação de trabalho. Em vez de melhorar a qualidade da educação, piora. Até porque as melhores escolas universitárias do Brasil são escolas públicas. As pessoas fazem vestibular para estudar em escola pública não apenas porque ela é de graça, mas porque ela é melhor. A escola pública perdeu espaço no Ens. Fundamental e no Médio porque o governo passou a pagar muito mal o professor. Em Goiás, um professor ganha metade de um soldado e o piso nacional dos professores não é obedecido.

O governador Perillo diz que quer transformar Goiás referência em qualidade na educação por meio de OSs. Esse argumento procede?

Krebs - Embora eu ache até questionável, Goiás tirou uma boa nota no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Se tirou, não faz sentido adotar essa fórmula de administração de escolas, uma vez que elas estariam apresentando resultado. O projeto das OSs é vago. E a ideia do Estado não é transferir só 23 escolas. A ideia é transferir todas as escolas para empresas, como fizeram na saúde. Só que na saúde não havia o dispositivo na Constituição estabelecendo que o médico é cargo com acesso exclusivo via concurso público.

Dá para acreditar nesse discurso de que as OSs vão colocar a educação em um patamar de excelência?

Krebs - O governador teve três mandatos para fazer isso. Ele está no quarto. Em primeiro lugar, não existe OS na educação. Em Goiás elas foram criadas nas coxas, na última hora. Elas estão sendo fabricadas. A maioria é composta por pessoas que não têm notória qualificação, por réus envolvidos em ações de peculato, improbidade administrativa. Pessoas envolvidas em escândalos de corrupção, falsidade ideológica. Está tudo na nossa representação.

Tem até veterinário dirigindo OS que visa atuar na Educação?

Krebs - Pois é. Deve ser para fazer algum tipo de adestramento.

O processo de implantação das OSs está sendo aceito pela comunidade escolar?

Krebs - Esse é um outro aspecto a destacar. Não houve um processo democrático de discussão junto à comunidade estudantil, envolvendo professores, pais de alunos e a própria sociedade. Simplesmente foi imposta essa política, de cima para baixo. Há o risco dos recursos federais do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Ed. Básica) serem transferidos para OSs com transparência opaca. Isso dificulta a fiscalização. Temos os escândalos de corrupção envolvendo a saúde no Rio de Janeiro e também em outros estados. Fizeram uma emenda à Constituição e incluíram as OSs, mas ninguém sabia como seria controlar aquilo. Aqui em Goiás é mais pesado. Tem uma lei estadual onde a ideia é passar absolutamente tudo para OSs. É praticamente acabar com o Estado. Para se ter uma ideia, o governo quis fazer uma espécie de OS para a PM, criando o SIMVE, o Serviço Interesse Militar Voluntário Especial. Trata-se de um policial de calça curta, treinado em um mês, ganhando um terço do PM concursado. Mas esse sistema nós conseguimos derrotar no Supremo. Querem adotar na Educação a mesma coisa. Querem um ‘professor calça curta’.

Com esse crescimento das OSs qual função tem o Estado?

Krebs - O Estado perde a função e aí vem os problemas de controle. Sabemos que a ideia é continuar transferindo tudo: presídio, cultura, assistência social, assistência a menor, tudo. Aqui é o estado da OS, do Cachoeira, do Demóstenes, da cura gay da PEC 37. De bom aqui só a resistência. E a duras penas.

Os estudantes estão lutando bastante…

Krebs - Estão sofrendo uma repressão brutal.

É certo ver as OSs como potenciais currais eleitorais?

Krebs - Sem dúvida. E nas escolas pode ser pior. Vão surgir as escolas partidárias. O professor que for identificado como PT não poderá dar aula. Você vai ter só a escola do PSDB? O que tem que ter é escola pública onde o professor, cumprindo com suas obrigações, tenha liberdade de cátedra. Mas com OS na gestão a relação de trabalho fica precária e ser perde a noção do serviço público.

Perde-se também o caráter técnico nas demais funções e áreas?

Krebs - Sim. Inclusive há essa falsa ideia de que OS não tem finalidade lucrativa. Pensando assim, o que seria OS? Uma instituição comunista num mundo capitalista? Isso não existe.

Na prática ela é uma empresa? Funciona como uma?

Krebs - Sim, é uma empresa. Como imaginar que ela não vai ter finalidade lucrativa? Ela vai operar no vermelho? Onde é que fica a questão da qualidade e do dispêndio de recursos?

E há o agravante de que os conselhos municipais e estaduais não funcionam como deveriam, principalmente em pequenas prefeituras.

Krebs - No Estado eles também não funcionam. Existem de forma figurativa. Não se manifestam.

E agora qual é o próximo passo do Ministério Público?

Krebs - Pedimos também uma consulta formal do Ministério da Educação porque há dinheiro federal envolvido. Inclusive, tentaremos levar ao Supremo, porque há uma questão de constitucionalidade. Isso é uma praga que vai acabar com o estado brasileiro se nada for feito.

Veja mais: http://www.ataqueaoscofrespublicos.com/noticias/isso-e-uma-praga-que-vai-acabar-com-o-estado-brasileiro/