sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

O Ataque aos Cofres Públicos!

"O ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS é um instrumento de comunicação, para que todos possam encontrar e divulgar informações acerca dos enormes problemas causados pelas políticas de terceirização/privatização dos serviços públicos em todo o país."

Em Cubatão-SP não é diferente! Empresas e OS's como Marvin, ADESAF, CADEQ, Translider, ISAMA, Pró-Saúde, Guima, entre outras, "atacam" milhões e milhões de reais dos cofres públicos da cidade, oferecendo serviços de péssima qualidade e com milhares de postos de trabalho precarizados, pagando uma miséria aos seus trabalhadores e trabalhadoras, e criando um cabide de emprego utilizado como "curral eleitoral" sob pena de demissões etc..

Vários são os casos escandalosos envolvendo terceirizações: paralisação do transporte escolar, fechamento da maternidade, abandono na limpeza de unidades, falta de segurança, obras em atraso, superfaturamento, falta de pagamento para funcionários etc.. Exemplos como o da OS Pró-saúde, investigada em 6 Estados por irregularidades, comprovam a gravidade da situação...

Nos ajude a denunciar essas práticas!

Site: http://www.ataqueaoscofrespublicos.com

Facebook: https://www.facebook.com/ataqueaoscofrespublicos


terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Prefeitura Municipal assedia funcionários!

Entre os meses de junho e outubro a Câmara Municipal de Cubatão teve uma Comissão Especial de Inquérito, formada pelos vereadores Doda, Ivan e Fábio Moura para apurar as denúncias de Assédio Moral cometidos pela Prefeitura Municipal de Cubatão contra fisioterapeutas. A conclusão da comissão foi a de que HOUVE Assédio Moral! Prática inaceitável e que nós da Oposição Sispuc repudiamos veementemente!

Sobre o caso
No final de maio, um membro da Oposição foi procurado por alguns fisioterapeutas denunciando Assédio Moral contra os fisioterapeutas. De acordo com estes profissionais, a prefeitura modificava a forma de funcionamento do Programa de Atendimento Domiciliar – PAD, que é feito por terceirizadas elos fisioterapeutas dos quadros da prefeitura. 

Os fisioterapeutas atendiam no PAD há anos e sempre com um carro a sua disposição para realizar os atendimentos domiciliares, pois cada fisioterapeuta atende bairros inteiros, muitas vezes mais de um bairro. Entretanto, desde fevereiro de 2013 não havia carro a disposição para realizar os atendimentos. Com isso, os fisioterapeutas da prefeitura deixaram de prestar serviços no PAD. Entretanto, em junho de 2014 a Chefe de Divisão de Atenção Básica de Saúde da Prefeitura, Senhora Débora Sueli Correia Marques fez uma reunião com os fisioterapeutas dos quadros da prefeitura informando que os mesmos deveriam voltar a atender no PAD. Entretanto, sem carro a disposição e que deveriam fazer os deslocamentos por meios próprios. Os profissionais reclamaram das condições de trabalho, pois antes faziam o serviço com veículo da prefeitura, como também outros profissionais que atuam no PAD (como médicos) realização serviços com veículos da prefeitura. A Senhora Débora, então, começou a assediar os profissionais a aceitarem os novos termos, dizendo que os insatisfeitos deveriam se exonerar da prefeitura. Além disso, os fisioterapeutas foram obrigados a assinar uma circular interna dizendo que quem não cumprisse as novas regras teria sua verba SUS cortada. Mesmo não se negando a realizar seus trabalhos, os fisioterapeutas tiveram sua verba SUS (parte importante de seus rendimentos) cortada, numa demonstração de Assédio Moral.

A Comissão tomou depoimento do então Secretário de Saúde, Senhor Rafael Ferreira Abreu. O secretário confirmou que a prefeitura não tinha veículo para disponibilizar. Mas que estava providenciado. Ou seja, o próprio secretário admitiu que veículos são fundamentais para a realização do trabalho!

A Comissão tomou depoimento da proprietária da empresa Impactofisio, confirmando que os fisioterapeutas contratados pela sua empresa atuam com veículos disponibilizados pelo empregador. A Comissão tomou depoimento de uma fisioterapeuta da empresa ISAMA, que também confirmou contar com veículo do empregador para realizar os atendimentos. Como se vê, o uso de veículos é essencial para a realização dos atendimentos.

Dentro deste quadro, a Chefe de Divisão Senhora Débora Sueli Correia Marques aumentou o assédio aos fisioterapeutas, ameaçando que os profissionais em estágio probatório seriam reprovados e exonerados!

A Oposição Sispuc denuncia a prática de Assédio Moral feita pela Senhora Débora Sueli Correia Marques e, por conseqüência, a Prefeitura Municipal de Cubatão, que mesmo sabendo do caso nada fez!

Abaixo a conclusão da Comissão!




segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Mais do Mesmo....

Enquanto a cidade e as políticas públicas estão um caos, nada como as festas de fim de ano se aproximando para que discursos de A e de B se acalmem em meio aos fogos de artifício. Eis a discussão triunfante: Cabem mais atores nesse teatro?

Pra que? Óbvio. Todos os partidos querem uma fatia maior do bolo da democracia, na festa onde o povo é o inconveniente espectador... Neste momento não há mais A ou B, mas apenas um mesmo e unido elenco, estrelas e coadjuvantes do pasmado espetáculo: Os Arcanenses Reinventados...

Obs.: 'Os Acarnenses' é uma das grandes comédias gregas da antiguidade, escrita por Aristófanes e encenada em 425 a.C. retrata a farsa da democracia em Atenas.


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Câmara de Cubatão pode ter 19 cadeiras em 2016

PROS requere à Mesa Diretora a mudança da composição de vereadores da Casa de 11 para 19; dois vereadores são contra a ação

por Luana Fernandes

A Câmara Municipal de Cubatão pode ter 19 cadeiras no pleito de 2016. Essas são as tratativas que tramitam na Mesa Diretora da Casa, seguindo a direção da proposta de resolução do vereador Fábio Moura, presidente do PROS.

Moura expõe e requere uma nova composição do número de cadeiras vigentes na posição de presidente do partido. Atualmente, a Câmara possui 11 vereadores porque teve o número reduzido em 2004, por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Originalmente, a Cidade possuía 19 vereadores, número que continua na Lei Orgânica do Município (LOM). Com a definição do Congresso Nacional, com a aprovação da Emenda 58, Cubatão passou a poder aumentar a quantidade de parlamentares para até 17, aplicada aos municípios que tem até 120 mil habitantes.

“O PROS propôs a composição de 19 cadeiras com base na decisão do TSE e na estatística do IBGE, que informa que a cidade já atingiu o montante de 126 mil habitantes. Conforme está anexo no requerimento, cidades acima de 120 mil habitantes exigem um número de 19 cadeiras. Estamos lutando por uma coisa que já existia no passado”, explica o vereador.

Fábio Moura acredita que até o final do ano está decisão já estará definida e, em 2016, a Câmara passará a ter 16 vereadores. “Eu não entrei com um projeto de lei. Eu entrei com proposta de resolução à Mesa Diretora da Casa. O presidente, com base nos dados e nas informações prestadas, pode já declarar para o próximo pleito a composição do Poder Legislativo com 19 cadeiras. Ele faz por ato da Mesa, a Mesa toda assina, dá publicidade e comunica o TSE que Cubatão terá a mudança. Não passa por votação no Plenário, passa pela Mesa, que tem autonomia nesta questão”. Hoje a Mesa Diretora é formada pelo presidente Wagner Moura (PT), vice-presidente César Nascimento (PDT), primeiro secretário Ivan Hildebrando (PDT) e segundo secretário Fábio Alves, o Roxinho (PMDB).

>> Vereador Fábio Moura é presidente do PROS e único  representante do partido na Câmara (Foto: Matheus Tagé/DL)

A iniciativa do vereador faz parte de um acordo feito com os partidos da Cidade e os suplentes dos atuais vereadores eleitos que foram bem votados, mas não entraram por conta da diminuição das cadeiras.

“Eu poderia ter entrado como vereador, mas preferi ter entrado como presidente do partido. Porque, na realidade, eu fiz um acordo com os outros partidos e com os suplentes de vereadores. Tenho uma tratativa com eles, principalmente com os suplentes ligados à coligação da prefeita, que eu iria apresentar uma proposta para o aumento de cadeiras para 2016”, comenta Moura, afirmando ainda que o partido que presidente também é parte interessada na mudança. “O PROS tem interesse no aumento dessas cadeiras porque, hoje, o partido tem um vereador na Câmara. Com o aumento, o partido poderá ter dois ou três eleitos para o Legislativo, dependendo da coligação que formatarmos”.
Segundo o vereador, apenas dos parlamentares não são favoráveis ao aumento do número de cadeiras: Adeildo Heliodoro, o Dinho (SDD), e o Roxinho. “Mas o presidente e os outros sete vereadores são favoráveis. Eu acredito que a grande maioria, no final, será favorável”, comenta Moura.

Ele garante ainda que a mudança não gerará déficit no orçamento da Câmara. “Não terá aumento nos gastos da Câmara. O que vai acontecer é que a Câmara vai passar a devolver menos dinheiro para o Executivo”. De acordo com o vereador, o plenário pode ser adaptado para receber os oito novos vereadores sem grandes intervenções, mas alguns departamentos do prédio da Casa precisarão ser transferidos para abrigar novos gabinetes.

Fonte: Diário do Litoral Online

domingo, 9 de novembro de 2014

A falta de professores em Cubatão só aumenta!

'50 dias sem professor de matemática', é a queixa de uma mãe. Como ela, pais e mães estão vendo o ensino da cidade apenas piorar, ora por falta de professores, ora por prédios com problemas estruturais e sanitários etc. Esses são problemas sentidos na pele por alunos(as), professores(as) e demais trabalhadores(as) da educação.

A Oposição Sispuc vem denunciando casos recorrentemente, situações que a categoria do funcionalismo de Cubatão vem enfrentando diuturnamente: falta de concurso, salários defasados blá blá blá... O que não percebemos é que essas são importantes questões que geram incontáveis consequências, como, por exemplo, o licenciamento de vários funcionários por estresse decorrente das condições laborais, a chamada síndrome da exaustão, que acomete mais e mais trabalhadores em todos os lugares, não sendo diferente no serviço público...

Só para citar, nesses dois últimos anos tivemos diversos casos emblemáticos, tais como: escolas interditadas por vazamentos, outra com riscos de queda de teto, falta de merenda, infestação de pombos e contaminação de alunos, agressões à professoras, atrasos no pagamento de horas-extras etc.. 

Conversando com os trabalhadores da educação escutamos diversos desabafos sobre a situação que vivem, pois, diretamente lidando com a população, cuidando dos filhos e filhas de Cubatão, se sentem desvalorizados e sem respaldo para implantarem novos projetos nas unidades de ensino. O desgaste é geral, e só não é menor que o medo da perseguição e da sombra do assédio moral sobre aqueles que se revoltam e denunciam cada sinal da 'exploração' e abandono.

Diante desse cenário, com quadro reduzido e sem concursos públicos, a tendência é os trabalhadores serem levados ao extremo e não conseguirem ter ânimo e saúde para cumprirem sua jornada de trabalho... Não podemos ver a falta de professores como algo isolado, um fato atípico, mas temos que entender que é resultado de um processo longo de sucateamento do serviço público, que começou em gestões anteriores e continua na atual. Dessa forma é possível compreender o tamanho do impasse:

Ou voltamos a nos organizar e lutar de forma contundente ou os casos continuaram a "rolar", sob o discurso da fatalidade e do acontecimento isolado, que sabemos estar só na cabeça cínica e leviada dos defensores do governo.

Na Luta!

Veja mais em matéria no jornal Diário do Litoral

Márcia Rosa é multada por terceirizar sem licitação!

TRIBUNAL DE CONTAS MULTA MÁRCIA ROSA POR TERCEIRIZAR DIRETAMENTE, SEM LICITAÇÃO!

A RECEITA DA TERCEIRIZAÇÃO CONTINUA SIMPLES... Basta sucatear o serviço público, precarizar as condições de trabalho e deixar os salários dos servidores serem achatados, depois é esperar os perversos resultados desse processo e as cobranças da população. Pronto, agora é ignorar a legislação e cinicamente passar tudo para a mão da iniciativa privada, gastando rios de dinheiro para engordar empresários amigos e amigas de reis e rainhas, vindos de todos os lugares, que prestarão péssimos serviços a custos absurdos...

Veja mais na matéria do Diário do Litoral


terça-feira, 4 de novembro de 2014

Ato no Caixa, dia 05/11, as 14h

Para contribuir na divulgação do ato puxado pela APMC.

Compartilhem por favor, precisamos lotar a Caixa e pressionar a superintendência!

Quem não puder chegar as 14h, chegue antes e nos ajude a esquentar o clima de pressão, ou chegue depois e engrosse o caldo. 

Unidos na Luta.



quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Mais um “abacaxi”! O caso Funprevi

Se já não bastassem todos os problemas que envolvem o funcionalismo municipal cubatense, como o não recebimento da primeira parcela do 13º salário e as péssimas condições de trabalho, desde setembro temos outro “abacaxi para descascar” vindo da Prefeita Rosa: uma dívida da prefeitura junto ao Funprevi, vinda de repassasses não feitos pelo ente empregador (Prefeitura) ao FunPrevi, que até o começo de setembro de 2014 era de R$19 milhões de reais.

Tivemos acesso aos valores da dívida no momento em que a prefeitura negociava com a câmara um crédito suplementar (ajuste orçamentário) no orçamento corrente do ano de 2014 no valor de R$ 5 milhões, que devem constar no orçamento da prefeitura como gasto de pagamento com o FunPrevi.

Assim, no calor das negociações para esta lei complementar, “vazou” a informação da dívida para com o FunPrevi. Assim que soubemos da dívida, nós da Oposição SISPUC  e outros servidores, com destaque ao servidor  Itamar Esperanto, começamos a pressionar os vereadores e a prefeitura para que o pagamento fosse feito. O resultado destas pressões foi um acordo feito entre vereadores e servidores de que enquanto a prefeitura não pagasse os R$ 19 milhões do FunPrevi, não haveria a aprovação da lei complementar que trata do orçamento da prefeitura (os R$ 5 milhões) e as sessões da câmara seriam obstruídas. Até o momento, os vereadores têm cumprido o acordo, pois há mais de um mês as sessões da câmara são obstruídas. E qual foi a resposta da prefeitura? Teatro!

Ao não conseguir resolver o problema com a câmara, a prefeitura resolveu tentar ludibriar os servidores. Durante mais de uma semana, reuniões com servidores (não sabemos o critério de escolha) ocorreram no Bloco Cultural e no Paço Municipal. Da parte da administração, estava presente o primeiro escalão, em alguns dias a própria prefeita se fez presente. O membro da Oposição SISPUC, Maykon Santos, participou de algumas dessas reuniões (frisa-se de intrometido, pois não foi convidado). O discurso sempre muito bonito de que a prefeitura valoriza os servidores.

Mas, na prática, o que foi dito? Um eufemismo! O primeiro escalão do governo não negou a dívida. E, ao invés de dizer: “vamos pagar!”, criou um slogan bonito: “acerto de contas!” Traduzindo: a prefeitura reconheceu a dívida, mas o atual Secretário de Gestão, César Pimentel, informou que para ele há um erro na forma com a qual a prefeitura repassa os valores para o FunPrevi. De acordo com ele, a prefeitura repassa o dobro do servidor (25%) que incide sobre a folha bruta. Quando o correto seriam 25% sobre a folha líquida. Nessa brincadeira, a prefeitura repassaria R$ 1 milhão a mais todo mês ao Funprevi desde 2005, quando a lei foi criada. Nosso membro, Maykon, estava presente na reunião e questionou: “Como assim? São mais de 9 anos, 6 desta atual administração e só agora foi constatado este erro?”  Silêncio do lado da administração.

Cabe a nós da Oposição apurarmos os fatos e darmos nossa opinião sobre eles. Os repasses de verbas da prefeitura são regidos por duas leis municipais: a 3.040/2005 e a 3.316/2009. Na lei 3.040, está expresso:

Art. 7º A contribuição mensal do Município através dos Órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, inclusive de suas autarquias e fundações públicas para a manutenção do Regime de Previdência Social de que trata esta Lei, será de 25% (vinte e cinco por cento) incidente sobre o valor da folha bruta de pagamento dos respectivos segurados ativos, inativos e pensionistas.

Parágrafo único. (Este parágrafo foi revogado pelo art. 22 da Lei Municipal nº 3.316, de 26.05.2009, com efeitos a partir de 02.07.2009).

Como se percebe, a lei é nítida que o repasse deve ser feito em cima da folha bruta! E a Lei 3.316/09 não mudou isso, como alguns dizem. Até o momento, não encontramos nada na legislação federal que obrigue os municípios a fazerem repasse tendo como base de cálculo somente a folha líquida de seus servidores! Além disso, o Ministério da Previdência auditora constantemente as contas de todos os fundos de previdência do país, incluindo Cubatão. E nunca, repetimos, nunca houve indicação por parte do Ministério da Previdência de que haveria erro na base de cálculo da prefeitura.


Para nós da Oposição os servidores devem cobrar maiores explicações e posicionamento da Superintendente da Caixa de Previdência, Ana Maria, e dos Conselheiros Administrativos do Funprevi. Qual interpretação deles a respeito desta nova alegação da prefeitura? A da Oposição SISPUC é enfática: a prefeitura deve, até setembro, R$ 19 milhões. E este valor tem que ser pago antes do fim da atual administração!

A Saga da Terceirização Continua

O saga privatista e terceirizadora da Prefeitura Municipal de Cubatão continua a todo vapor... Matéria no sítio eletrônico do jornal A Tribuna anuncia "CUBATÃO QUER REPASSAR GESTÃO DE PÁTIOS DE VEÍCULOS À INICIATIVA PRIVADA".

Enquanto serviços e condições de trabalho seguem precarizadas e sem investimento, deteriorando as conquistas da população da cidade, a prefeitura enxerga apenas a mesma recorrente solução para seus problemas de gestão e planejamento: PASSAR TUDO PARA A INICIATIVA PRIVADA!

Como Santos, São Vicente e outras cidades da região, Cubatão vive uma onda de terceirização que vem crescendo e abocanhando pouco-a-pouco os serviços e postos de trabalho do funcionalismo, que com isso continuará largado às traças e sucatas, e sem perspectiva de concursos e melhoria do atendimento.

Essa lógica faz com que governos assinem atestados de incompetência e alimentem seus interesses privados, garantindo força política e financiamentos de campanha a médio e longo prazos. Nessa "onda", todos os partidos da ordem se beneficiam e entram em acordo, pois o que está em jogo é engordarem os cofres privados com o recurso que o Estado dispõe, retirando investimentos no patrimônio público e na elevação da qualidade dos serviços básicos, que deveria seguir os princípios do interesse público e ampliar a rede de atendimento à população trabalhadora do município, questões que não se compatibilizam com a lógica do lucro e da mercantilização dos setores públicos.

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CUBATÃO QUER REPASSAR GESTÃO DE PÁTIOS DE VEÍCULOS À INICIATIVA PRIVADA

por Eduardo Brandão, A Tribuna online

Pátios de Cubatão operam acima da capacidade
A Companhia Municipal de Trânsito (CMT) de Cubatão quer repassar à iniciativa privada as operações de apreensão de carros. A medida pode solucionar a falta de espaço para acomodar os automóveis recolhidos das ruas. Dados da CMT indicam que os dois pátios da Cidade operam acima da capacidade.

Pela proposta, ainda em análise da Câmara, guincho, translado e a estadia dos veículos irregulares ficarão sob responsabilidade da empresa vencedora de licitação pública. A concessão estabelecerá prazo mínimo à exploração do serviço – algo em torno de cinco anos, renováveis por igual período.

Caberá à terceirizada fornecer mão de obra especializada, equipamentos e o novo espaço para acomodar os carros. “Acreditamos que a relação custo-benefício será mais vantajosa para a Prefeitura, e teremos a melhoria dos serviços”, afirma o superintendente da CMT, Marco Fernando da Cruz.

Ele explica que anualmente há uma ‘sobra’ de 200 veículos que não podem ser leiloados em forma de sucata (segundo preconiza a legislação brasileira). O entrave envolve os automóveis apreendidos com pendências judiciais.
Os carros ficam empilhados e expostos ao tempo – a maioria sem condição de rodar. “É uma demanda acumulativa”.

Segundo a Companhia, os pátios municipais operam com 1.117 veículos; quase o dobro do que comportam (620). A esse volume somam-se os cerca de 90 automóveis apreendidos por mês. Há estimativas de outros 300 abandonados em vias públicas.

Fonte: http://www.atribuna.com.br/cidades/cubatão/cubatão-quer-repassar-gestão-de-pátios-de-veículos-à-iniciativa-privada-1.410440

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

SISPUC amarela novamente e não divulga eleições sindicais para a categoria.

Você me abandonou 
Ô ô eu não vou chorar
Mas hei de me vingar
Não vou te ferir
Eu não vou te envenenar
O castigo que eu vou te dar é o desprezo
Eu te mato devagar...”
(Velha Guarda da Portela, Você me Abandonou)
 

Uma vez pelego sempre pelego. Acomodado no aparelho sindical e mamando a contribuição e mensalidades impostas aos filiados, a atual diretoria, eleita em 2010 com 291 votos e 2.167 abstenções, em eleição “noturna”, demonstrou novamente preferir manter distância da categoria ao invés de promover o debate e disputa leal da condução do sindicato, o que não é surpresa, já que o Sindicato dos Servidores de Cubatão (SISPUC) mantém práticas questionadas pela maior parte da categoria há anos, vendendo nossos direitos e se silenciando diante de suas responsabilidades incontáveis vezes.

Nos dias 25 e 26 de setembro de 2014 realizaram eleições sindicais que deveriam acontecer apenas em setembro de 2015, 30 dias antes do fim do mandato atual que termina em 17/10/2015, conforme estatuto vigente (art. 66). Orientados pela Nova Central Sindical, realizaram assembleia (que ninguém soube) em 21 de julho de 2014 sob o argumento de responder a decisão do Ministério do Trabalho (MTE), alterando as disposições sindicais e adiantando em cerca de um ano as eleições, sem dar qualquer conhecimento aos seus associados.  

Ocorre que no dia 08 de maio deste ano o MTE publicou no Diário Oficial da União, seção 1, página 71/72, que os professores municipais de Cubatão passariam a fazer parte da categoria abrangida pelo Sindicato dos Professores das Escolas das Redes Públicas de Ensino Municipal (SIPROEM INTERMUNICIPAL), outro sindicato pelego e que sequer dignou-se a conferir a vontade da “sua” categoria, e cujo oportunismo vem abocanhando professores por todo o Estado, tentando engordar seus cofres com mais e mais imposto sindical. Vários setores da cidade conheciam o movimento, entre eles a APMC e o SISPUC, mas ambos se silenciaram diante da situação. A APMC porque vê a oportunidade de constituir seu sindicato municipal aparentemente com menores obstáculos, e o SISPUC porque perde parte considerável de filiados que se opunham à atual gestão. Vão-se os dedos e ficam-se os anéis!


O que não percebem é que uma categoria dividida fica mais frágil e suscetível aos mandos e desmandos do governo, além de perder coordenação diretiva e capacidade de arregimentar-se em organizações por locais de trabalho, avançando em debates, denúncias e poder de barganha com a Administração Pública.

Fato é que o SISPUC aproveitou o momento e renovou suas raízes emboloradas com mais um mandato de 5 anos, até outubro de 2020, com chapa única e muito menos votos que na eleição anterior. Assim, as cabeças dos Cerberos apodrecidos guardam seu lugar nas poltronas do sindicado, acomodados, longe dos locais de trabalho, e assistindo de camarote, à precarização crescente das condições de trabalho da categoria, sem mover uma palha em benefício dos servidores. Quem ganha com isso além dos pelegos? O Governo claro.

O que fazer diante dessa situação? Abrem-se algumas contingências que precisam ser debatidas com todos os interessados, entre elas: Averiguar possíveis nulidades nas últimas eleições; Tentar reverter a ação pelega do SIPROEM; Municipalizar o sindicato dos professores com vistas à unificação futura; etc..

Entendemos que um dos fundamentais direitos sociais conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras, garantido pela Constituição Federal de 1988, é a Liberdade e Democracia Sindical, que consiste no direito que cada um de nós assalariados temos de nos organizar e associar livremente, buscando lutar por melhores condições de trabalho.

Portanto, a Oposição Sispuc se manterá firme na luta, continuaremos a organizar e lutar COM a categoria, unificada, denunciando a pelegada e os ataques do governo, pois este é o nosso compromisso, algo anterior e mais importante do que ocupar as mofadas cadeiras sindicais.

Na luta.

Oposição Sispuc.

"o SISPUC amarelou
eu não vou chorar
vou me organizar..
eu não vou fugir,
nem vou me silenciar
O castigo que vou te dar é estar firme,
te derrubo devagar!"

Paródia da Velha Guarda. Original: https://www.youtube.com/watch?v=N-K90yFY00I

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Governo de Cubatão não paga as horas-extras e aprofunda a precarização do serviço público da cidade.


“Eu via boca aberta do inferno,
Com suas dores e pesares infinitos;
Só quem sentiu pode saber –
Oh! Afundei-me no desespero!”
Herman Melville, Moby Dick

A onda de precarização não tem fim no serviço público de Cubatão. Depois de meses com unidades sem papel higiênico e com fornecimento de água prejudicado, agora é a vez de a prefeitura deixar de pagar as horas-extras cumpridas por centenas de trabalhadores e trabalhadoras do funcionalismo, deixando na mão todos aqueles que extrapolaram suas jornadas de trabalho e se dedicaram exaustivamente no fornecimento dos serviços públicos que a população necessita.

Embora a jornada legal de trabalho no Brasil seja de 44 horas semanais, e no setor público, em regra, de 40 horas, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e inúmeros relatórios de centros de pesquisas nacionais vem apontando que cada vez mais e mais trabalhadores laboram jornadas muito além das permitidas.  Em 2009 a OIT registrava que 25,2% das mulheres e 43,2% dos homens no Brasil trabalhavam mais de 44 horas por semana, sendo que 13,7% das pessoas do sexo feminino e para 25,2% daquelas do sexo masculino trabalhavam mais de 48 horas por semana. Já em pesquisa recente foi registrado que 58,6% dos assalariados trabalham mais de 40 horas semanais.

Se levarmos em conta que boa parte das mulheres ainda cumpre dupla ou tripla jornada em seus lares, com o acúmulo de trabalhos domésticos, estamos falando de dias e noites sem descanso ou lazer.

No setor público a situação não é diferente, sendo que no município de Cubatão esta cada vez mais recorrente encontrarmos funcionários da educação, saúde, assistência, transporte etc., dobrando ou triplicando suas jornadas. Tomamos conhecimentos de setores cujos servidores chegam a cumprir 36 horas ininterruptas de trabalho. Um verdadeiro absurdo!


Tal realidade não pode ser vista como mero fruto da vontade dos servidores em ganharem remuneração extraordinária, mas antes deve ser entendido como consequência direta da corrosão salarial das últimas décadas e pela fragilização que a Reforma Privatizadora do Estado vem causando à categoria, que se vê reduzida paulatinamente, com carência de concursos e salários achatados. Enquanto isso, a boca enorme das terceirizadas, empresas e O.S.’s, vem abocanhando o erário e engordando seus cofres privados, empregando trabalhadores em condições ainda mais precárias, e servindo de moeda de troca política no município.

Como se não bastasse, diversas doenças são causadas por condições tão extenuantes de trabalho, entre elas a chamada Síndrome da “Hora-Extra”, também chamada de síndrome de burnout, ou síndrome do esgotamento profissional, um distúrbio psíquico associado ao desgaste profissional em virtude de jornadas intensas (CID-10), onde é causado estado de tensão emocional e estresse crônico. Dr. Dráuzio Varella aponta que “Profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, recursos humanos, agentes penitenciários, bombeiros, policiais e mulheres que enfrentam dupla jornada correm risco maior de desenvolver o transtorno.”, e seus principais sintomas são esgotamento físico e emocional que se reflete em atitudes negativas, como ausências no trabalho, agressividade, isolamento, mudanças bruscas de humor, irritabilidade, dificuldade de concentração, lapsos de memória, ansiedade, depressão, pessimismo, baixa autoestima, dor de cabeça, enxaqueca, cansaço, sudorese, palpitação, pressão alta, dores musculares, insônia, crises de asma e distúrbios gastrintestinais.”. A classe trabalhadora é sufocada e adoecida por esse sistema.
Apenas com melhores condições de trabalho, elevação salarial, mais concursos públicos e o fim das terceirizações é que conseguiremos superar tamanha exploração e precariedade. Por isso, é necessário que voltemos a discutir, denunciar e lutar organizadamente por melhores condições de trabalho. Venha para a luta você também, participe da oposição!

Na luta.

Oposição Sispuc.


sexta-feira, 27 de junho de 2014

Aposentadoria em Risco!

COMISSÃO DE VEREADORES INVESTIGA APLICAÇÕES DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DE CUBATÃO.

SEM CRITÉRIOS CLAROS E ACOMPANHAMENTO TRANSPARENTE DOS SERVIDORES, A SUPERINTENDÊNCIA DA CAIXA PODE ARRISCAR CERCA DE 300 MILHÕES DE REAIS QUE GARANTIRÃO A APOSENTADORIA DO FUNCIONALISMO NOS PRÓXIMOS ANOS.



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Do jornal Diário do Litoral


CEV ouve Silvio Alvarez no Caso Trendbank

A Comissão Especial dos Vereadores investiga aplicações financeiras feitas pela Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão


A Comissão Especial dos Vereadores (CEV) criada para investigar as aplicações financeiras feitas pela Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão junto ao Trendbank escutou Silvio Alvarez Junior, superintendente da autarquia entre 2010 e 2011, período em que o investimento foi realizado.  O vereador Severino Tarcício da Silva (PSB), o Dóda, que preside a CEV, disse que a preocupação é que prejuízos financeiros, causados por essas operações da Caixa,  possam comprometer o futuro da instituição e prejudicar o atendimento médico de ativos e pensionistas.

O ex-superintendente disse que todo início de ano, a Caixa apresenta uma política de investimento, indicando quais aplicações serão realizadas, levando-se em conta um estudo auturial baseado em critérios de rentabilidade.  No caso do Trendbank, a operação foi analisada pela empresa de consultoria Crédito&Mercado, que não identificou nenhum risco. Porém, Silvio conta que mesmo se tomando todos os cuidados, nunca será possível garantir que não haverá perdas numa transação dessa natureza.


Silvio disse que não foi só a Caixa de Previdência de Cubatão que contabilizou prejuízos nessa operação com a Trendbank. Fundos de pensão como o da Petros, dos Correios e do governo de Tocantis também tiveram perdas. O ex-superintendente afirma que a autarquia fazia aplicações no mercado variável com diferentes investimentos a fim de diminuir os prejuízos no caso de algum problema.



Para Silvio, é preciso profissionalizar a gestão da Caixa, contratando analistas de mercado, uma vez que a autarquia não pode colocar em risco o capital que administra, algo em torno de aproximadamente R$ 300 milhões líquidos. Ele disse ainda que as aplicações da Caixa deveriam ser publicadas no site da instituição a fim de assegurar transparência.


CEV foi criada após a Caixa ser citada como uma das instituições que tiveram prejuízos com aplicações junto ao Trendbank (Foto: Matheus Tagé/DL)
CEV foi criada após a Caixa ser citada como uma das instituições que tiveram prejuízos com aplicações junto ao Trendbank (Foto: Matheus Tagé/DL)

Ao final do depoimento, do ex-superintendente da autarquia, Dóda disse que a CEV vai ouvir os representantes da consultoria Crédito&Mercado daqui a 15 dias.

A CEV em questão foi criada após a Caixa ser citada como uma das instituições que tiveram prejuízos com aplicações junto ao Trendbank, uma das maiores factorings do Brasil. Esse tipo de empresa negocia títulos, adquire ativos, como duplicatas, cheques, decorrentes de vendas mercantis ou de prestação de serviços.

Problemas

A Caixa de Previdência de Cubatão está passando por mais problemas. Nas últimas semanas, a atual superintendente, Ana Maria Rodrigues, precisou justificar a falta de pagamento ao Hospital Ana Costa de Cubatão. Após denúncias de servidores de que o plano estava cancelado, a superintendente garantiu que a Caixa havia repassado o cheque com o pagamento da fatura referente ao mês de maio aos vereadores da Câmara. A interrupção no atendimento se deu por parte do hospital, porque o pagamento deveria ter sido feito no quinto dia útil do mês, o que não ocorreu.

A informação da retomada do atendimento foi dada pela superintendente em reunião com os vereadores da Câmara, no gabinete do presidente César da Silva Nascimento (PDT). O convite para a conversa foi feito por parte dos legisladores.

Os vereadores questionaram a superintendente em relação à situação econômica atual da Caixa de Previdência.

Ela explicou que, desde a aprovação de Projeto de Lei pela Câmara, em 2013, 2 mil mutuários se desligaram da assistência de saúde da Caixa de Previdência. Ela explicou que ainda há déficit mensal no pagamento aos credenciados, somado ao passivo que ela pegou quando assumiu a autarquia. Segundo Ana Maria, faltam aos cofres da Caixa entre R$ 150 mil e R$ 200 mil mensalmente. E, quando ela assumiu a Caixa, os débitos totalizavam R$ 13 milhões.

“Os débitos foram reduzidos, até então, a R$ 5,5 milhões. E este déficit mensal se dá quando não há alguma fatura muito alta do hospital Ana Costa, que chamamos de sinistralidade”, disse. 

quinta-feira, 12 de junho de 2014

A Nova lei de cobrança do Plano de Saúde não garante melhoria no atendimento!

COMO HAVÍAMOS AVISADO, A ALTERAÇÃO DA LEI SOBRE A COBRANÇA DA ASSISTÊNCIA MÉDICA, POR SI SÓ, NÃO SIGNIFICOU A MELHORIA DO PLANO DE SAÚDE, MUITO PELO CONTRÁRIO, CAUSOU UM DESCREDENCIAMENTO MASSIVO DOS MUTUÁRIOS E UMA REDUÇÃO BRUTAL NA RECEITA, ALÉM DE UM  ALTO IMPACTO NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES, SEM QUE HOUVESSE PLANEJAMENTO E QUAISQUER GARANTIAS QUE ASSEGURASSEM A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO E A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA AUTARQUIA.

OUTRA VEZ O DEBATE SOBRE A CAIXA E SEU PLANO DE SAÚDE ESTÁ NA ORDEM DO DIA, E APENAS A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA CATEGORIA PODERÁ PRESSIONAR A SUPERINTENDÊNCIA A ATENDER NOSSAS REIVINDICAÇÕES.

SERVIDOR E SERVIDORA, VENHA À NOSSA REUNIÃO MENSAL, DIA 01 DE JULHO DE 2014, A PARTIR DAS 17H, EM FRENTE AO PAÇO MUNICIPAL DE CUBATÃO. VAMOS CONVERSAR SOBRE OS PROBLEMAS QUE ENFRENTAMOS HOJE E DELIBERAR AÇÕES CONJUNTAS.

SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS!

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>> Hospital Ana Costa suspende atendimento:

"...A interrupção no atendimento se deu por parte do hospital, porque o pagamento deveria ter sido feito no quinto dia útil do mês, o que não ocorreu..."

"...Os vereadores questionaram a superintendente em relação à situação econômica atual da Caixa de Previdência.

Ela explicou que, desde a aprovação de Projeto de Lei pela Câmara, em 2013, 2 mil mutuários se desligaram da assistência de saúde da Caixa de Previdência. Ela explicou que ainda há déficit mensal no pagamento aos credenciados, somado ao passivo que ela pegou quando assumiu a autarquia. Segundo Ana Maria, faltam aos cofres da Caixa entre R$ 150 mil e R$ 200 mil mensalmente. E, quando ela assumiu a Caixa, os débitos totalizavam R$ 13 milhões..."

Fonte: http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/36084-caixa-paga-hospital-ana-costa

Salários defasados, racismo e mais humilhações...

COMO SE NÃO BASTASSE O SALÁRIO DEFASADO E AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, OS SERVIDORES AINDA SOFREM OUTRAS HUMILHAÇÕES...

Do jornal ATribuna:

A Prefeitura de Cubatão foi condenada a pagar indenização de R$ 25 mil por danos morais a um funcionário municipal vítima de racismo. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, ele teria sido acusado de roubo e chamado de "preto vagabundo" pelo seu chefe na frente de várias pessoas em janeiro de 2011.

Como a ofensa foi causada por um superior hierárquico da própria administração da cidade, a 5ª Câmara de Direito Público entendeu que caberia ao município responder pelos danos. Há 27 anos atuando como servidor público de Cubatão, Waldeci da Silva trabalhava como chefe do Serviço do Parque Ecológico Perequê na época do ocorrido.

Após uma forte chuva que danificou várias estruturas no parque, o chefe de Waldeci o acusou de ter roubado tambores que haviam sumido do local. Ele ainda o chamou de "preto vagabundo" e chegou a afirmar que "quem comanda o parque sou eu e nem de preto eu gosto…". O caso foi registrado em boletim de ocorrência que depois foi utilizado na ação movida por Waldeci.

No processo, quatro testemunhas que estavam no dia do ocorrido confirmaram a versão do funcionário público. O chefe, contudo, negou todas as acusações em juízo. Em setembro de 2013, Waldeci teve decisão favorável na Justiça. A prefeitura de Cubatão recorreu da condenação, mas foi derrotada novamente neste ano.

Por meio de nota oficial, a Prefeitura de Cubatão informa que ainda avalia a decisão da Justiça e se vai ou não recorrer, uma vez que ainda não foi comunicada sobre o caso, à época, pelo servidor impetrante da ação.

A Administração Municipal disse também que também estuda solicitar ao causador da ação, que não faz mais parte do seu quadro de servidores, o ressarcimento do valor a ser dispendido com a indenização, caso ela seja confirmada ao final do processo.

Fonte: http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/35741-cubatao-tera-que-pagar-r-25-mil-a-servidor-por-racismo

terça-feira, 10 de junho de 2014

Justiça bloqueia bens de Servidores da Caixa de Previdência!

Promotoras pedem R$ 2,6 milhões para pagamento se réus forem condenados. Os funcionários denunciados teriam recebido ilegalmente gratificações para cargos de chefias.

A Justiça decidiu, no último dia 15, tornar indisponíveis os bens de sete funcionários da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, atendendo liminar (decisão provisória), dentro de uma ação civil pública de ressarcimento por supostos danos por ato ilícito. A ação foi promovida pelas promotoras de Justiça Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia e Renata Caetano Pereira da Silva Fuga. Elas também solicitaram o bloqueio bancário on-line dos acusados.

A soma com multa chega a quase R$ 2,6 milhões e é para servir de garantia de pagamento caso os réus sejam condenados. Os acusados são um o ex-superintendente e mais seis funcionários ligados ao primeiro, cujos nomes foram preservados até que a Justiça decida pela condenação, ou não, dos envolvidos.

Segundo as promotoras, os funcionários denunciados teriam recebido ilegalmente gratificações para cargos de chefias, autorizadas, também de forma incorreta, pelo superintendente, por intermédio de uma resolução, na ordem de 50% sobre a remuneração de referência do cargo. Para obter o benefício, eles teriam se valido da lei municipal 1.844/90 que, conforme explicam, só prevê gratificação para servidores da Administração Direta (Prefeitura) e não para autarquias, como é o caso da Caixa.

segunda-feira, 9 de junho de 2014

Boletim Informativo n. 08 sobre a Caixa de Previdência - Saúde

"O que somos é um presente que a vida nos dá. 
O que nós seremos é um presente que daremos à vida."
Betinho

Em posts nas redes sociais já havia tratado de questões da Caixa de Previdência. Neste boletim, a intenção é informar aos mutuários os gastos e despesas da Caixa em 2014. Para tal, elaborei a tabela abaixo. 

A partir da tabela, teço alguns comentários. Inicio com uma observação, o campo contribuição de funcionários varia entre um mês e outro porque a planilha de receitas da Caixa juntou a contribuição referente aos aposentados e pensionistas por bimestre, assim em fevereiro e março de 2014 não há lançamentos desta rubrica. Em compensação, em janeiro e março de 2014 os lançamentos estão duplicados.

Sobre as receitas.

A cobrança de dependentes começou para nós em fevereiro de 2014, entrando no orçamento da Caixa em março de 2014, representando um montante de quase R$ 800 mil. Após esta primeira cobrança, muitos mutuários pediram descredenciamento da Caixa dos seus dependentes. E já no mês seguinte a autarquia arrecadou bem menos com a cobrança (R$ 440 mil). Creio que por volta de junho teremos uma estimativa mais aproximada de quanto essa nova fonte de receita renderá mensalmente.

Em fevereiro deste ano tivemos a incorporação do abono do ano passado, mas o aumento da receita advinda deste aumento foi em parte esvaziado pelas saídas de mutuários. Exemplificando, em abril de 2013 a contribuição patronal foi de R$ 707.863,08, em abril de 2014 foi de R$ 758.765,88. Ou seja, um aumento de R$ 50.902,80 ou de 7%, abaixo da reposição de 10%.

Entre março e de abril de 2014 a incorporação do abono de 10%, somada a cobrança de dependentes, representou um aumento de receitas para a Caixa de 25%, mas devemos esperar mais uns meses para termos um padrão melhor de análise, pois em maio ocorreu a incorporação do abono de 5% e a reposição inflacionária de 8% e, também, creio que haverá uma queda nas receitas advindas da cobrança de dependentes nos próximos meses.

Sobre as despesas

A Caixa me forneceu as despesas gerais, incluindo as prestações pagas com conveniados da dívida referente ao exercício de 2013. Sendo assim, solicitei os gastos por rubrica para poder fazer uma avaliação dos mesmos. Mesmo assim, é possível afirmar que a Caixa tem sido superavitária neste ano de 2014, algo que não ocorria há vários anos.

Como sempre, a disposição para maiores esclarecimentos.

Por Maykon Rodrigues
Conselheiro Administrativo e membro da Oposição Sispuc



quarta-feira, 21 de maio de 2014

Cartão servidor acumula mais de 30% de perdas.

Nas últimas décadas temos acumulado perdas salariais no salário direito e indireto (benefícios), que os reajustes anuais dos últimos anos estão longe de repor.

Isso é ainda mais forte se olharmos para nosso salário indireto. Ou seja, nossos benefícios (vale-alimentação e planvale). Ambos não são reajustados há anos. Pensando nisso, nós da Oposição Sispuc calculamos as perdas acumuladas no Cartão Servidor.

Este benefício foi criado em janeiro de 2010, incorporando o abono de R$ 300,00 vigente na época, com um valor de R$ 500,00. Desde então, tal valor não foi reajustado nenhuma vez!!! Estamos há mais de 4 anos sem reposição das perdas inflacionárias neste benefício. Pela tabela abaixo, podemos ver que tais perdas alcançam o valor de R$ 151,41 ou 30,4% (calculado com a inflação medida pelo INPC até abril de 2014).

Essas perdas são enormes e afetam todos nós, principalmente os menores salários, que dependem ainda mais dos benefícios. Não podemos nos esquecer desse fato!


quarta-feira, 7 de maio de 2014

Sindicato aprova aumento sem a categoria!


A atual diretoria do "SISPUC" e o governo se uniram para aprovar a proposta de aumento sem a participação da Categoria. De forma ilegal e ilegítima, o sindicato realizou assembleia visando o encerramento da Campanha Salarial 2014, uma campanha que mal havia começado e que não chamou os principais interessados a participarem: os servidores.


Todos nós, servidores e servidoras, queremos e precisamos do aumento. Nesse sentido, a incorporação do abono de 5% mais o reajuste de 8% não é ruim, mas está aquém dos quase 480% de defasagem salarial histórica, e ainda representa pouco perto da capacidade da folha de pagamento do município, hoje em cerca de 43%. De todo o modo, não é possível aceitarmos que decisão tão importante seja tomada de forma autoritária e "antidemocrática". É por isso, diante de mais uma demonstração de desprezo por parte da diretoria do “SISPUC”, sempre ausente e alheia a tudo, que os servidores decidiram manter a realização do Ato marcado para dia 08/05, às 17:00 horas, em repúdio ao sindicato.

quarta-feira, 30 de abril de 2014

Servidores se Mobilizam pela Campanha Salarial 2014!



Diante da omissão da atual diretoria do "SISPUC" e da intransigência da administração em propor um diálogo com a categoria, os servidores públicos municipais de Cubatão se reuniram no dia 29/04 na frente do paço municipal, a fim de deliberarmos sobre a condução do processo de luta que se inicia.



Com mais uma demonstração de desprezo por parte da diretoria do “SISPUC”, sempre ausente e alheia a tudo, os servidores decidiram participar da sessão que se realizava na câmara dos vereadores naquele momento, cobrando do atual conselho edil, uma posição clara sobre as demandas que acabavam de conhecer. 



Após discursos inflados por parte de alguns vereadores, os servidores decidiram por um novo ato no dia 08/05 às 17:00 horas.