Assembleia Paralela - Cancelada

Devido a importância da audiência de amanhã, 22/08, sobre a Caixa de Previdência, CANCELAMOS a assembleia paralela anteriormente marcada. 
Logo, divulgaremos a nova data.
E não esqueçam, amanhã às 17h30 no Bloco Cultural, Audiência para debater as propostas de reestruturação da Caixa de Previdência.

Até mais 

Boletim Informativo nº 06 – Caixa de Previdência Cubatão

por Maykon Rodrigues (Conselheiro da Caixa)              

 Nas últimas semanas nosso convênio, um dos maiores patrimônios dos servidores, chegou ao fundo do poço. Devido a isso, juntamente com outros servidores, tenho buscado saídas para tal situação.

                O déficit milionário atual da Caixa, que em 2012 passou dos R$ 9 milhões, faz necessário alterações na forma de arrecadação da Caixa. Tal fato não é novo e gerou um Projeto de Lei de autoria da prefeitura. Como já informamos, esse projeto iria ser votado em fins de junho. Juntamente com outros Conselheiros, conseguimos que o projeto não fosse votado. Além disso, firmamos um compromisso de elaborar outro projeto de Lei.

                Por causa disso, o Conselho Administrativo elaborou uma forma de se discutir a questão com o servidor com duas Audiências Públicas. Na primeira, o Superintendente da Caixa exporia a situação financeira da autarquia e seriam eleitos delegados para discutir e elaborar, conjuntamente com o Conselho, um novo Projeto de Lei. Na segunda Audiência seriam apresentados os dois projetos (o da prefeitura e o elaborado pelo Conselho com os delegados).

             

Pois bem, tais Audiências ocorreram e hoje temos dois projetos de Lei, que todo servidor deve ler, criticar, propor alterações para sairmos do fundo do poço. Como forma didática, apresento os principais pontos dos projetos e minhas divergências com cada um deles.

Participação da prefeitura

Projeto de Lei da Prefeitura – Não aumenta a participação do empregador. Pelo contrário, diminui, pois a prefeitura só repassaria os 3,28% dos servidores que aderissem à assistência médica.

Projeto de Lei do Conselho e Delegados – Aumenta em 1,5% a participação da prefeitura e estabelece que a mesma pague sobre o total da folha de pagamento. O aumento de receita da autarquia seria de R$ 4,440 milhões/ano.

Opinião pessoal: concordei com o projeto do conselho.

Facultatividade/Compulsoriedade

O Projeto de Lei da Prefeitura - prevê a facultatividade. E mais, a prefeitura só pagaria a parte de quem aderisse ao plano. Assim, a perda de receitas da Caixa seria dupla (a do servidor e a patronal).

O Projeto do Conselho e dos Delegados - mantêm a redação atual da lei. Ou seja, a compulsoriedade da cobrança.

Opinião pessoal: concordei com o projeto do conselho.

Cobrança de Dependentes

O Projeto de Lei da Prefeitura -  estabelece três faixas de cobrança.

0 a 18 anos – 1 referência contributiva (estimava-se em R$ 30 reais). Hoje são 2.457 dependentes nessa faixa etária. Com tal taxa a arrecadação anual seria de cerca de R$ 916 mil.

19 a 50 anos – 2 referências contributivas (R$ 60 reais). Hoje são 2 mil dependentes nessa faixa etária. A arrecadação seria de mais R$ 1,440 milhões/ano.

Mais de 50 anos – 3 referências contributivas (R$ 90 reais). Hoje são 1.776 dependentes nessa faixa etária. A arrecadação anual seria de R$ 1,907 milhões/ano.

Somados, a arrecadação anual seria de R$ 4,263 milhões/ano.

O Projeto de Lei de Conselho e dos Delegados - manteve as três faixas. Mas estabeleceu contribuição percentual.

0 a 18 anos – 1% do salário base para a Contribuição Previdenciária.

19 a 50 anos – 1,5% do salário base para a Contribuição Previdenciária.

Mais de 50 anos – 2% do salário base para a Contribuição Previdenciária.

Como a arrecadação seria por porcentagem, fica difícil cravar a arrecadação, pois a Caixa não possui estudo atuarial. Mas pelas faixas de salários apresentadas, estimo que nesse modelo a participação seria de cerca de R$ 2,200 milhões/ano.

Posição pessoal: pelo atual quadro de gastos e aumento dos serviços médicos, entendo que é impossível mantermos o convênio médico sem cobrança de dependentes. Propus, entretanto, outros valores para cada faixa, que foram: 0,5%, 1,0% e 1,5%.

Coparticipação

Projeto da Prefeita – Coparticipação de 10% em algumas especialidades como psicologia, odontologia, acupuntura, fonoaudiólogo e fisioterapia. Sem teto! Ou seja, se o servidor gastasse R$ 1 mil, pagaria R$ 100,00. Se gastasse R$ 5 mil, pagaria R$ 500,00. E assim sucessivamente. A Caixa não tem estudo dos gastos com essas especialidades, ficando impossível estimar arrecadação.

Projeto de Lei do Conselho e dos Delegados – Coparticipação de 2% do valor pago pela Caixa em qualquer atendimento, com exceção de urgência e emergência, limitado a mesma contribuição mensal nominal do mutuário. Ou seja, um mutuário que contribui com R$ 70,00, ele poderia pagar de coparticipação, no máximo, R$ 70,00. Hoje a Caixa paga R$ 42,00 por uma consulta. O mutuário que fizesse uma consulta pagaria R$ 0,84 reais.

Posição pessoal: Eu sou contrário à coparticipação por procedimento! Entendo que o servidor que procura o médico já se encontra fragilizado pela situação e tem que arcar com despesas com remédios. A coparticipação por procedimentos é defendida porque traria um uso mais racional do plano, sem excessos. Entendo que com uma gestão eficiente, os possíveis excessos individuais já seriam coibidos, não sendo necessário a coparticipação.

                Na próxima quinta-feira, dia 21/08, ocorrerá uma terceira audiência para aprovação ou não das propostas feitas até agora. Após tais aprovações, o projeto será enviado para a Prefeita.

   

                  Além disso, entendo que a Audiência deve aprovar uma Comissão para se reunir com a prefeita e negociar com ela a aprovação do projeto de autoria dos servidores.

“Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina”

Cora Coralina

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Tentamos colocar exemplos de como ficaria a contribuição dos mutuários com as propostas em discussão. O cálculo é exemplificativo, ou seja, aproximado, de um mutuário com um cônjuge de até 49 anos, e dois filhos com meno de 18.

As Colunas correspondem à propostas do Conselho Adm. + Delegados, Proposta da Prefeita, e Um comparativo da proposta da Conselho sem a Participação por Procedimento, que na nossa opinião onera demasiadamente os mutuários.

Pra ver a conta direitinho vamos deixar postado também a tabela na íntegra, com cada valor separado, assim, cada mutuário poderá fazer seu cálculo particular... Fácil de conferir. A imagem a seguir é uma síntese com a conta final, calculada pelo máximo. Lembrando que a proposta da prefeita não tem teto de coparticipação, assim, as parcelas da dívida do mutuário podem ser menores ou maiores, e podem durar as vezes anos.

É apenas um exemplo, calculado por cima, mas já dá pra ter noção das alterações propostas.

PROPOSTA CONSELHO + DELEGADOS: Contribuição 3,28 % + 02 dependentes menores + 01 dependente adulto + Coparticipação por procedimento pelo teto da cobrança.

PROPOSTA DA PREFEITA: Contribuição 3,28 % + 02 dependentes menores + 01 dependente adulto + Coparticipação por procedimento + Coparticipação Familiar pelo teto da cobrança.

PROPOSTA SEM COPARTICIPAÇÃO: Contribuição 3,28 % + 02 dependentes menores + 01 dependente adulto.

Confira a tabela na íntegra

 

Lançamos nosso boletim de n.° 06

É hora de união para salvar nosso Plano de Saúde.

Houve um tempo em que ser Servidor de Cubatão era sinal de orgulho. Salários acima da média regional e nacional. E um excelente convênio médico! Qual lugar não atendia pela Caixa de Previdência? Como diz uma famosa música “que tempo bom”.  Mas os anos passaram e esse orgulho tem se transformado em agonia.

Nos últimos anos a qualidade dos serviços de nosso plano de Saúde tem decaído constantemente. Médicos e clínicas que se descredenciam. Outros que param de atender temporariamente devido à falta de pagamentos. Aposentados que vivem fora da região e constantemente não são atendidos devido à falta de pagamento à ABET. Nos últimos meses (junho e julho) foram o ápice desse caos, pois praticamente nenhum credenciado atende hoje pela Caixa de Previdência de Cubatão!

Há mais de 10 anos a Caixa/Saúde apresenta déficits (gasta mais do que arrecada). A última alteração nos percentuais de pagamento, ocorrida em 2000, se mostrava desde o início insuficiente para manter o convênio. Infelizmente, ao invés de buscar uma saída... veja mais

Rumo a uma Nova Caixa de Previdência...

Ontem, 06/08, realizou-se no bloco cultural a audiência pública sobre a Caixa de Previdência. Com um pouco mais de 100 pessoas, tivemos acesso aos estudos realizados pelo Sr Adalberto - Superintendente da Caixa, e as propostas apresentadas para categoria em momento anterior, além das possibilidades atuais levantadas pela administração. 

Como foi a primeira parte da audiência, o foco desta era debate dos dados apresentados e dúvidas. Assim, foi proposto aos presentes inscrição de delegados para participar de reunião com os Conselhos Administrativo e Fiscal e debater assim propostas. Esta reunião acontecerá sexta, 09/08, às 09h30 na sala de reunião da Caixa.

É importantíssima a presença de todos os servidores públicos de Cubatão para debatermos o futuro da Caixa, na próxima audiência, que será 13/08 às 17h30 no Bloco Cultural. A Assistência Médica tem que melhorar e precisamos garantir nossas pautas e nossas reivindicações nas decisões sobre o futuro da Caixa.

Audiências Públicas da Caixa de Previdência